O MUNICIPIO DE COMBINADO-ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de Direito Público, sedida na Av. Principal, nº 385, Centro, Combinado, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº. 33.255.043/0001-77, neste ato representado pelo Prefeito Sr. LINDOLFO DO PRADO NETO,com o apoio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representado por Roseli Andrade Pinto do Prado, Luiz Gustavo da Silva Costa e Joyci de Almeida Mendes; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E POSTURA, representada por Paulo Palmeira de Souza, AUTORIDADE ECLESIÁSTICA, representada por Simone Carvalho Barbosa Estrela;FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representado por Josiane de Campos Ribeiro, como Presidente do CONSELHO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL,faz saber que está sendo apresentado o EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR que “Dispõe sobre doação de terrenos do Município de Combinado/TO para fins de moradia e define os critérios pertinentes, em plena consonância com a Lei nº 500/2019, datada de 30 de agosto de 2019 e demais legislações constitucionais e legais aplicáveis, abaixo relacionados, aos quais, a quem discordar da decisão, terão o direito de impetrar com RECURSOS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS ÙTEIS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO.
Seguem abaixo os formulários:
Lista de Deferimentos e Indeferimentos
Anexo I – Recurso de Indeferimento
Cronograma Oficial
